O que é o PIS/PASEP?
O PIS é um programa voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Ambos são contribuições sociais que as empresas e órgãos públicos depositam em contas individuais dos trabalhadores e servidores. Essas contribuições servem para financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Abono Salarial
O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela lei. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo e é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Calendário de Recebimento
PIS
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem dia 15/02/2023;
- Nascidos em março e abril: recebem dia 15/03/2023;
- Nascidos em maio e junho: recebem dia 17/04/2023;
- Nascidos em julho e agosto: recebem dia 15/05/2023;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem dia 15/06/2023;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem dia 17/07/2023.
Pasep
- Inscrição final 0: recebem dia 15/02/2023;
- Inscrição final 1: recebem dia 15/03/2023;
- Inscrição final 2 e 3: recebem dia 17/04/2023;
- Inscrição final 4 e 5: recebem dia 15/05/2023;
- Inscrição final 6 e 7: recebem dia 15/06/2023;
- Inscrição final 8 e 9: recebem dia 17/07/2023.
Como receber o PIS/PASEP?
O pagamento do abono salarial é realizado conforme um calendário estabelecido pelo governo. Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) podem receber o abono nas agências da Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos (PASEP) podem receber o benefício no Banco do Brasil.
Para receber o abono, siga os passos abaixo:
- Verifique o calendário de pagamento do PIS/PASEP de acordo com o mês de nascimento ou final da inscrição;
- Confirme se você se enquadra nos requisitos para receber o abono salarial;
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) com um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/PASEP;
- Se você possuir o Cartão Cidadão e senha cadastrada, também é possível sacar o abono nos caixas eletrônicos da Caixa ou Banco do Brasil, Casas Lotéricas (PIS) e correspondentes Caixa Aqui (PIS).
Lembre-se de que o prazo para saque do abono salarial é estabelecido anualmente e, caso não seja realizado dentro do período, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Agora que você já sabe o que é o PIS/PASEP e como receber o abono salarial, fique atento aos prazos e requisitos para não perder esse benefício.
